POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS E DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: Revisitando as Produções Científicas
Palavras-chave:
Desenvolvimento Humano. Ensino do Direito. Políticas Públicas. Teoria Bioecológica.Resumo
Esta pesquisa faz uma reflexão sobre o ensino superior do Direito atrelado às Políticas Sociais Públicas, sob o enfoque da teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner. Considera que os estudos do desenvolvimento no contexto exercem um relevante papel no cenário político nacional, associado à ideia de poder, uma vez que os juristas, desde a fundação de tais cursos no Brasil, ocupam importantes cargos dirigentes no país e estão presentes nas funções de poder da máquina estatal, dentre elas a de efetivação e elaboração das leis relacionadas às políticas sociais públicas. O objetivo do estudo foi identificar, em junho de 2014, o estado da arte das publicações sobre a temática em sites científicos, como o Banco de Dados de Dissertações e Teses da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), bem como do Scientific Electronic Library Online (SciELO), a partir de 2010. Os resultados confirmam a necessidade de produção científica sobre o conhecimento real desta temática, uma vez que nenhuma produção acessada relacionou-se com a questão pesquisada.
Palavras-chave: Desenvolvimento Humano. Ensino do Direito. Políticas Públicas. Teoria Bioecológica.
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