“LEI DE DROGAS” E AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA

Autores

  • Gabriela Marques Santana Lima Unesp - FCLAr https://orcid.org/0000-0003-4221-523X
  • Larissa Wayhs Trein Montiel Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a796

Palavras-chave:

Combate as Drogas, Políticas Públicas, Dispositivos Legais, Demandas Jurídica-Social

Resumo

 O artigo objetiva discutir a criação das “Leis de Drogas”, adotadas pelo Brasil, os seus desdobramentos, suas implicações e consequências para o indivíduo e sociedade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo aporte tem base nos estudos de Boiteux (2009), Monteiro e Cardoso (2013), Torcato (2016), Zackseski, Machado e Azevedo (2017), entre outros. Além disso, tivemos como suporte dispositivos legais, como o Decreto n° 11.481 de 10 de fevereiro de 1915, o Decreto nº 2.994, de 17 de agosto de 1938, a Lei de Drogas n° 6.368 de 21 de outubro de 1976, a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Lei no 11.343/2006 de 23 de agosto de 2006. Esperamos que os resultados deste estudo contribuam para que sejam fomentadas novas discussões a fim de pressionar as autoridades públicas a repensar estratégias e iniciativas que de fato tragam soluções para o problema das drogas ilícitas no Brasil, ao invés de aprisionar massivamente o público envolvido nessa narrativa social, assunto com crescente preocupação.

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Biografia do Autor

Gabriela Marques Santana Lima, Unesp - FCLAr

Licenciada em Ciências Sociais pela UFMS, Mestranda em Ciências Sociais pela Unesp - Araraquara

Larissa Wayhs Trein Montiel , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora Adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Publicado

2022-06-29

Como Citar

Santana Lima, G. M., & Trein Montiel , L. W. (2022). “LEI DE DROGAS” E AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA. Revista Ciências Humanas, 15(1). https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a796

Edição

Seção

Artigo Original