LA “LEY DE DROGAS” Y SUS IMPLICACIONES PARA EL ENCARCELAMIENTO MASIVO
DOI:
https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a796Palabras clave:
Combate a las Drogas, Políticas Públicas, Disposiciones Legales, Demandas Jurídico-SocialesResumen
El artículo tiene como objetivo discutir la creación de las “Leyes de Drogas”, adoptadas por Brasil, sus consecuencias, sus implicaciones y consecuencias para el individuo y la sociedad. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, cuyo aporte se basa en estudios de Boiteux et al (2009), Monteiro y Cardoso (2013), Torcato (2016), Zackseski, Machado y Azevedo (2017), entre otros. Además, nos apoyamos en disposiciones legales, las cuales se basan en convenios internacionales y nacionales en cuanto a la penalización del uso de sustancias psicoactivas, así como su consumo. Esperamos que los resultados de este estudio contribuyan a fomentar nuevas discusiones para presionar a las autoridades públicas a repensar estrategias e iniciativas que realmente traigan soluciones al problema de las drogas ilícitas en Brasil, en lugar de encarcelar masivamente al público involucrado en esta narrativa social. , un tema de creciente preocupación.
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Abreu, C. C., Leal, F. X., & Garcia, M. L. T. (2008). A política antidrogas brasileira: velhos dilemas. Psicologia & Sociedade, 20 (2): 257-266. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/psoc/a/hjfwnNg6nTb3nZC6qd3PVbC/?format=pdf
Boiteux, L., Castilho, E. W. V., Vargas, B., Batista, V. O., Prado, G. L. M & Japiassu, C. E. A. (2009). Série pensando o direito. Tráfico de Drogas e Constituição. Rio de Janeiro, Brasília: Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Recuperado de: http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/01Pensando_Direito3.pdf
Board, I. N. (2011). Referências ao Brasil. Recuperado de: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_drugs/INCB/INCB%202011/2011_INCB_ANNUAL_REPORT_portuguese_References_to_Brazil_PDF.pdf
Carvalho, J. C. (2014). A emergência da política mundial de drogas: o Brasil e as primeiras conferências internacionais do ópio. Oficina do Historiador. Recuperado de: https://pdfs.semanticscholar.org/0d81/29ef62a315141474f2907d1991f7193a783f.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília, DF.
Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Decreto-Lei nº 385, de 26 de dezembro de 1968. (1968). Dá nova redação ao artigo 281 do Código Penal. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0385.htm
Decreto nº 2.994, de 17 de agosto de 1938. (1938). Promulga a Convenção para representação do tráfico ilícito das drogas nocivas, Protocolo de Assinatura e ata final, firmado entre o Brasil e diversos Países, em Genebra, a 26 de junho de 1936, por ocasião da Conferência para a representação do tráfico ilícito das drogas nocivas. Brasília, DF. Recuperado de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-2994-17-agosto-1938-348813-publicacaooriginal-1-pe.html
Galvão, M. C. B. (2011). Levantamento bibliográfico e pesquisa científica. In Fundamentos de Epidemiologia. Barueri: Manole. Recuperado de: http://www2.eerp.usp.br/Nepien/DisponibilizarArquivos/Levantamento_bibliografico_CristianeGalv.pdf
Lara, R., & Silva, M. A. (2015). A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. Serv. Soc. Soc, doi:10.1590/0101-6628.023.
Lei n° 847 de 11 de outubro de 1890. (1890). O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exército e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negocios da Justiça, e reconhecendo a urgente necessidade de reformar o regimen penal.
Recuperado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm
Lei n° 11.481 de 10 de fevereiro de 1915. (1915). Convenção Internacional do Ópio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya, 23 de jan.de 1912. Brasília, DF. Recuperado de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11481-10-fevereiro-1915-574770-republicacao-98061-pe.html
Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940. (1940). Código Penal. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
Lei n° 76.248 de 12 de setembro de 1975. (1975). Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1975/D76248.html
Lei n° 6.368 de 21 de outubro de 1976. (1976). Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm#art47
Lei no 11.343 de 23 de agosto de 2006. (2006). Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
Ministério da justiça e segurança pública departamento penitenciário nacional. (2017). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização - Junho de 2016. Brasília, DF: Autor.
Monteiro, F. M., & Cardoso, G. R. (2013). A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: Um debate oportuno. Civitas - revista de ciências sociais. Recuperado de: https://www.redalyc.org/pdf/742/74227897007.pdf
Pastana, D. R. (2009). Estado punitivo e encarceramento em massa: retratos do brasil atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais.
Perfeito, N. (2018). A influência das convenções internacionais e do proibicionismo na política de drogas incorporada pela legislação penal brasileira. [Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal de Santa Catarina].
Santos, J. A. (2010). Desigualdade Social e o Conceito de Gênero. Recuperado de: http://www.ufjf.br/virtu/files/2010/05/artigo-3a7.pdf
Sawaia, B. B. (2009). Psicologia e desigualdade social: uma reflexão sobre liberdade e transformação social. Psicologia & Sociedade, 21 (3), p. 364-372. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/psoc/v21n3/a10v21n3.pdf
Supremo Tribunal Federal. (2019). O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. Brasília, DF. Recuperado de: http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfInstitucional
Torcato, C. E. M. (2016). A história das drogas e sua proibição no Brasil: da Colônia à República. [Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo].
Unidas, N. (2019). História da ONU. Recuperado de: https://unric.org/pt/historia-da-onu/
Zackseski, C., Machado, B. A., & Azevedo, G. (2017). O encarceramento em massa no Brasil: uma proposta metodológica de análise. Revista Crítica Penal y Poder. Recuperado de: https://revistes.ub.edu/index.php/CriticaPenalPoder/article/view/18420/20969
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