Aspectos da Produção de Provas para Concessão de Aposentadoria Rural por Idade
DOI:
https://doi.org/10.32813/2179-1120.2025.v18.n1.a1021Palabras clave:
Aposentadoria, Rural, INSS, Trabalhador, Seguridade socialResumen
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar os meios de provas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de aposentadoria rural por idade. E como objetivos específicos espera-se discutir a importância das provas no Direito Previdenciário; contextualizar o conceito de aposentadoria rural por idade e a legislação e; estabelecer uma comparação sobre como funciona a proteção social para trabalhadores rurais em outros países. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de cunho exploratório e descritivo. Em que foi realizada uma pesquisa bibliográfica de artigos publicados sobre aposentadoria rural, capturados nas plataformas SciELO e Google Acadêmico, nos últimos dez anos (2013-2023). Os meios de prova no INSS para a concessão da aposentadoria rural por idade envolvem documentos como declarações de sindicatos, contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, entre outros. Além disso, é necessária a apresentação de documentos pessoais e outros comprovantes que demonstrem o efetivo exercício da atividade rural pelo requerente.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
CAMARANO, Ana Amélia; FERNANDES, Daniele. A Previdência Social Brasileira. [S.l.]: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, [2019?]. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9096/1/A%20Previd%C3%AAncia%20social.pdf.
INGRÁCIO, Aparecida. Tudo sobre o tempo do trabalhador rural na aposentadoria. Blog Aparecida Ingrácio, 14 de Julho de 2016.
JÁCOME. Aposentadoria nos Estados Unidos para brasileiros. 2023. Disponível em: <https://jacomeadvocacia.com.br/aposentadoria-nos-usa-para-brasileiros/>. Acesso em 23 mai 2023.
LAZZARI, João Batista: PEREIRA, Carlos Alberto. 19. ed. São Paulo: Florense, 2019.
MACHADO, E. M. Política Social: direito de cidadania? Disponível em: <https://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v1n1_politica.htm>. Acesso em 23 mar 2023.
MESA-LAGO, Carmelo. As reformas de previdência na América Latina e seus impactos nos princípios de seguridade social. Secretaria de Políticas de Previdência Social. Brasília: Ministério da Previdência Social, 2006.
MONTEIRO, João. Teoria do processo civil. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. t. 1.
OLIVEIRA, A. Seguridade e previdência social. São Paulo: Atlas, 2013.
PAIDA, Z. Trabalhador Rural. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 25 ago 2019.
SANTOS, M. F. Direito previdenciário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SAVARIS, J. A. Direito Processual Previdenciário. 4. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
SCHWARZER, H. Paradigmas de Previdência Social Rural: Um Panorama da Experiência Internacional. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, 2000.
SILVA, Alexandre Andrade do Monte. A exigência documental perpetrada pelo INSS para concessão do benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2014.
SILVA, F. B.; JACCOUD, L.; BEGHIN, N. Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. 2022. Disponível: <https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/politicassociais.pdf>. Acesso em 23 mar 2023.
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