AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENFRENTAMENTO DO ANALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.32813/2179-1120.2023.v16.n2.a1014

Palabras clave:

Educação, Dignidade Humana, Cidadania, Analfabetismo, Políticas Públicas

Resumen

O objetivo deste artigo é explorar a perspectiva do analfabetismo e o direito à educação no Brasil, que consiste em um direito fundamental social, que proporciona ao indivíduo a plena realização de suas aptidões para viver uma cidadania inclusiva dentro dos ditames da democracia. O ordenamento jurídico pátrio oferece um cronograma legislativo extenso, mas a segregação educacional ocasionada pelo analfabetismo ainda ocupa um triste local de destaque. Nesse contexto, meios de efetivação deste direito social ocorrem por intermédio do Estado, consistindo em políticas públicas para tentativa de melhor promover a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, pois é necessário compreender que a falta do ato educacional alija o indivíduo de ter acesso a outros direitos e condições básicas da vida, como emprego, bens e serviços. A partir da pesquisa desenvolvida, por método documental e bibliográfico fica claramente constatado que em que pesem todos os esforços empreendidos pelo Estado, ainda não se encontrou o norte adequado para alcançar as metas para a promoção do direito à educação para jovens e adultos, sendo de extrema urgência que o poder legislativo pátrio estabeleça regras cogentes pois uma nação carente em educação, além de violar regras e princípios, enfraquece o poder de decisão de seu povo.

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Biografía del autor/a

Elaine Cristina Rodrigues de Moura, Universidade de Taubaté

Mestra em Direitos Sociais, Econômicos e Culturais pelo Centro Universitário Salesiano (UNISAL). Especialista em Direito Público pela Universidade de Taubaté/SP (UNITAU). Advogada. Professora da Universidade de Taubaté/SP (UNITAU).

Rubiana Zamot Carneiro, Universidade de Taubaté

Mestra em Direitos de Titularidade Difusa e Coletiva pelo Centro Universitário Salesiano (UNISAL). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Anhanguera Educacional. Advogada. Professora da Universidade de Taubaté/SP (UNITAU).

Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, Universidade de Taubaté

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – COGEAE. Coordenadora do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em São José dos Campos desde 2013. Orientadora do Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento Regional (MGDR) e do Mestrado Acadêmico de Planejamento e Desenvolvimento Regional (MPDR) da Universidade de Taubaté (UNITAU). Professora e Advogada, com ênfase em Direito Tributário.

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Publicado

2023-12-20

Cómo citar

Rodrigues de Moura, E. C., Zamot Carneiro, R., & Fogaça Rodrigues Maricato, A. . (2023). AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENFRENTAMENTO DO ANALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL. Revista De Ciencias Humanas, 16(2). https://doi.org/10.32813/2179-1120.2023.v16.n2.a1014