O PATRIARCHY AND TAXATION

the weight of taxes on the working mother

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a795

Keywords:

Desigualdade, Disparidade, Direito Tributário, Direitos Humanos, Mãe.

Abstract

 The research aims to analyze, from the perspective of human rights, the impact of globalization on women socioeconomic condition in the labor market, especially the working mother. Women have entered the labor market in large numbers, in the last 25 years there was a greater participation, even so, they do not participate in equal employment opportunities or in equal wages with men. These wage inequalities and the penalty imposed by the labor market, directly affect working mothers, especially during the maternity period. Brazilian Constitution brings formal equality, aimed at all people, however, when it comes to social equality among workers, it is identified that women receive a lower salary than men. The investigation comprises a theoretical, bibliographical study based on a survey of specialized literature on the subject, available in articles in peer-reviewed journals and books, as well as in documental research carried out through a survey of Brazilian jurisprudence on the subject. The study concluded that gender inequality is a cruel reality in the contemporary world and permeates, including tax aspects, which greatly affects the social, family and professional context of women, in addition to changing as a vector of perpetuation of secular practices and sexist conceptions, endorsing the disparity in treatment between men and women.

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Author Biographies

Maria de Jesus Sousa de Oliveira, Universidade Estadual de Roraima

Advogada. Bacharel em Ciências Contábeis. É Mestranda em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima. É Pós-graduanda no Curso de Especialização em Direito Público da Universidade Estadual de Roraima. Tem Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria Pública. Tem Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria de Tributos. Tem Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Tem experiência nas áreas de Direito e Ciências Contábeis. Atua como Advogada e também exerço função de Analista no Serviço de Apoio As Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima.

João Luiz Pereira de Araujo, Universidade Federal Fluminense

Possui mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima; doutorando do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense; graduação em Direito pela Universidade Estadual de Roraima; especialização em Direito Constitucional Aplicado pelo Damásio Educacional. Integra o Núcleo de Estudos e Pesquisa Ovelário Tames, NEPOT, ligado à Universidade Federal de Roraima, desenvolvendo pesquisas na linha de pesquisa Constitucionalismo, supranacionalidade e constitucionalização do direito internacional. Integra também o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Público NEPDIP, na Universidade Estadual de Roraima, atuando na linha de pesquisa Debates contemporâneos sobre teoria constitucional.

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2022-04-01

How to Cite

Sousa de Oliveira, M. de J., & Pereira de Araujo, J. L. . (2022). O PATRIARCHY AND TAXATION: the weight of taxes on the working mother. Human Sciences Journal - RCH, 15(1). https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a795

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Vol. 15 No. 1 (2022): FLUXO CONTÍNUO 2022

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