A THE HUMAN RIGHTS PROTECTION OF CHILD SEXUAL ABUSE VICTIMS
what we can learn from intersectorial network experiences?
DOI:
https://doi.org/10.32813/2179-1120.2020.v13.n3.a656Keywords:
Human rights. Intersectoriality. Public policies. Child. Sexual abuseAbstract
In this article, we will discuss some aspects related to political processes in order to specify the fundamental human rights of children and adolescents. The research aimed to demonstrate the challenges and difficulties faced by victims of sexual violence in relation to the use of their rights. We defend as an alternative to restore the actions of violated rights of the intersectoral networks of public policies. The analyzes carried out with the data we obtained through interviews with professionals, in two municipal realities, demonstrated that the investment in the construction of intersectoral networks is a consistent way to protect the human rights of children and adolescents in situations of sexual violence.
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References
ARIÈS, P. História social da criança e da família. 2ª. ed. RJ: Zahar, 1981.
BELLINI, M. I. B; FALER, C. S. (orgs). Intersetorialidade e políticas sociais: interfaces e diálogos. Porto Alegre (RS): EDIPUCRS, 2014.
BIDARRA, Z.S. Pactuar a intersetorialidade e tramar as redes para consolidar o sistema de garantia dos direitos. Serviço Social & Sociedade, n. 99, 2009.
BIDARRA, Z. S. As Disputas de Projetos Políticos na Construção das Políticas de Assistência Social: As Experiências dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Cascavel e de Toledo (Oeste Paranaense). Tese. Unicamp. 2004.
BIDARRA Z.S.; CESCONETO E.A. Articulação extensão e pesquisa para construção da intersetorialidade entre políticas sociais no município de Toledo-PR. Expressa Extensão, v. 25, n. 1, p. 05-16, jan-abr, 2020.
BIDARRA, Z.S.; OLIVEIRA, L.V.N. Infância e adolescência: o processo de reconhecimento e de garantia de direitos fundamentais. Revista Serviço Social & Sociedade, n. 94. São Paulo: Cortez, 2008.
BIDARRA, Z. S.; OLIVEIRA, L.V.N. Um capítulo especial na história da Infância e adolescência: o processo de construção do direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. IN: LAVORATTI, C. (org.). Programa de capacitação permanente na área da infância e da adolescência: o germinar de uma experiência coletiva. Ponta Grossa (PR): EdUEPG, 2007. p 163-188.
BIDARRA, Z. S; OLIVEIRA, L. V. N. Políticas públicas e a proteção integral para infância e a juventude no Brasil. IN: PARANA. Caderno II. Curso inicial para Conselheiros Municipais da Criança e do Adolescente. Curitiba, SEDS, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 e atualizações. Centro Gráfico do Senado Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em 20 jun. 2020.
_______. Ministério de Justiça. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 e atualizações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br Acesso: 20 jun. 2020.
_______. Lei 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (ECA). Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso: 20 jun. 2020
_______. Decreto 9.603/2018a- Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso: 20 jun. 2020
_______. Violência contra Crianças e Adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas. Brasília (DF): MDH, 2018b. 494 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/384 Acesso: 13 jul. 2020.
_______ . Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Brasília (DF). 2013. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-1632.html Acesso 10 jun. 2020.
_________ Política Nacional de Assistência Social. Brasília (DF): MDS, 2004.
BRASÍLIA. Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conceito, Onde denunciar, Procedimentos. Brasília (DF). 2013. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/cidadaos/infancia-e-juventude/publicacoes/colecao/situacaoRisco.pdf Acesso: 10 jun. 2020.
CONANDA. Resolução n.º 113, de 19 de abril de 2006: Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, SEDH/CONANDA, 2006. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/diversos/mini_cd/pdfs/Res_113_CONANDA.pdf Acesso: 10 jun. 2020.
FALEIROS, V.P.; FALEIROS, E.S. ESCOLA QUE PROTEGE: Enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. Brasília (DF): MEC/SECADI. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=638-vol-31-escqprotege-elet-pdf&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192 Acesso: 10 jun. 2020.
FARAJ, S.P.; SIQUEIRA, A.C.; O atendimento e a rede de proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual na perspectiva dos profissionais do CREAS. Barbarói, Santa Cruz do Sul (RS). n.37, p.67-87, jul./dez. 2012.
GÓES, L. A. R. Intersetorialidade de políticas públicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR. Dissertação. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste. 2019.
GONÇALVES, H.S. Infância e violência no Brasil. Rio de Janeiro: NAU. 2003.
GONÇALVES, A.S.; GUARÁ, I. M (orgs.). Redes de proteção social na comunidade. Redes de Proteção Social. SP: Associação Fazendo História/NECA-PUC-SP. 2010.
GUERRA, V.N.A. Violência de Pais contra filhos: a tragédia revisitada. 5a. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
HEYWOOD, C. Por uma História da Infância: da idade média época contemporânea no Ocidente. Porto Alegre (RS): Artmed. 2004.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (série). Brasília (DF): PNUD, Ipea, FJP, 2013.
KRUG, E.G. et al. (eds). World report on violence and health. Geneva, World Health Organization (WHO). 2002.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 4ª reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
LAVORATTI, C. Tecendo a Rede de Proteção: Desafios do Enfrentamento Intersetorial à Violência Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes no Município de Curitiba/Pr. Tese. UFPR. Curitiba, 2013. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/portal/pgsocio/files/2013/09/TESE-CLEIDE-LAVORATTI-2013.pdf Acesso: 10 jun. 2020.
NDR – Núcleo de Desenvolvimento Regional/Unioeste. Cadernos Estatísticos. Disponível em: https://www.ndrunioeste.com.br/
ODÁLIA, Nilo. O que é violência? Coleção Primeiros Passos. 2ª. ed., volume 85. Editora Brasiliense (SP). 1983.
PARANÁ. Ministério Público, 2ª Promotoria da Comarca de Dois Vizinhos-PR. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Dois Vizinhos, 13 de novembro de 2013. s/p.
PEREIRA, P. A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. IN: Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. BOSCHETTI, I. et al. (orgs.). São Paulo: Cortez, 2008.
PEREIRA, P.A. P. A intersetorialidade das políticas sociais na perspectiva da dialética. IN: MONNERART, G.L; ALMEIDA, N.L.T.A.; SOUZA, R.G.S. (orgs.). A intersetorialidade na agenda das políticas socais. Campinas (SP): Papel Social. 2014.
TELLES, V.S. Direitos sociais - afinal do que se trata? BH: UFMG, 1999.
TRINDADE, J.D.L. História Social dos Direitos Humanos. 3ª. ed. São Paulo: Peirópolis. 2011.
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