TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA, DIREITOS SOCIAIS E CRIMINALIZAÇÃO ÉTNICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32813/2179-1120.2020.v13.n3.a634

Keywords:

Direitos Humanos. Comunidades Quilombolas. Unidades de Conservação. Territorialidade

Abstract

Resumen:La intervención del Estado en el campo ambiental, por medio de la creación de las Unidades de Conservación superpuestas a los territorios ancestrales de Comunidades Remanentes de Quilombos produce una serie de conflictos, no sólo por la transposición de los territorios comunales, de manera vertical, al dominio del Estado pero, principalmente , por las restricciones y fuerte marginación que los equipos conservacionistas oficiales imponen a las comunidades quilombolas, generando su asfixia social y disolución etnocultural. El presente trabajo se estructuró por las siguientes hipótesis: (i) no hay colisión entre los principios de la tutela ambiental y el derecho territorial titulizado por las comunidades tradicionales; (ii) las Unidades de Conservación de Protección Integral, en el Estado de São Paulo, tal como instituidas, no escapan incólumes a un control de convencionalidad ante la juridificación de los derechos humanos. La conclusión de este trabajo muestra que no existe el conflicto entre los dos valores enunciados, así como que las Unidades de Conservación, en lo que concierne al territorio de las comunidades quilombolas, son nulas frente a la carta internacional de los derechos humanos.

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Published

2020-12-21

How to Cite

Giron, W. (2020). TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA, DIREITOS SOCIAIS E CRIMINALIZAÇÃO ÉTNICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Human Sciences Journal - RCH, 13(3). https://doi.org/10.32813/2179-1120.2020.v13.n3.a634

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Original Article