BRAÇO FORTE NA OCUPAÇÃO DA MARÉ E A “MÃO AMIGA” A SERVIÇO DO CAPITAL: O PARADIGMA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Construção do espaço criminalizado, militarização da segurança pública, eleição de inimigos, são formas que o capital encontra para legitimar e instrumentalizar a violência contra os ameaçadores da ordem político-econômica, controlada pelos detentores dos meios de produção. O Estado, associado aos interesses das classes dominantes, acionando seu aparelho de repressão, define os diversos usos do solo urbano. O quilombo é o primeiro espaço criminalizado no Rio de Janeiro, onde escravos negros resistiam à ordem vigente no Brasil Império. Após a abolição da escravatura, esse espaço é transmutado em favela que, assim como os cortiços, surge no cenário urbano carioca para suprir o déficit habitacional, abrigando uma massa de pobres que procuravam habitar próximo aos locais de trabalho. O Complexo da Maré enquadra-se nesse contexto de transmutação do espaço criminalizado, passando a ser densamente povoada após a construção do complexo industrial de Inhaúma. Esse território criminalizado e constantemente vigiado pelo braço forte do Estado atingiu o ápice da militarização do cotidiano de seus moradores com a ocupação das Forças Armadas, sob um discurso de Lei e Ordem, que oculta interesses imperialistas norte-americanos. UPP representa um modelo repressivo de controle adotado pela segurança pública anti-democrática e militarizada. A guerra às drogas promove genocídio, o traficante assume o papel outrora do comunista, e a teoria da diferenciação, sob um discurso médico-jurídico, acabam delimitando o novo inimigo atingido pela seletividade penal.  Todo crime é político, e a Criminologia deve analisar a demanda por ordem numa perspectiva de luta de classes.