DIREITOS TRABALHISTAS DOS COMERCIÁRIOS: principais violações

Abstract

Este artigo é resultante de pesquisa de mestrado desenvolvida num programa interdisciplinar. Surgiu da consideração de que o trabalho é importante para a definição social do homem, assim como para seu desenvolvimento, e da observação de que os direitos trabalhistas dos comerciários muitas vezes não são atendidos. Pretendeu-se identificar quais direitos trabalhistas dos comerciários são violados com maior frequência. A metodologia empregada foi de abordagem quantitativa, com levantamento de caráter documental que visou identificar as violações aos direitos trabalhistas em uma população específica: comerciários atuantes em uma cidade do vale do Paraíba paulista. Os dados do levantamento foram tratados de modo estatístico. Foram identificadas quarenta diferentes tipos de violações, em amostra de 252 (duzentas e cinquenta e duas) petições analisadas de ações ajuizadas no Sindicato dos Comerciários da cidade estudada, no período 2011-2015. Constatou-se que, para compreender as violações dos direitos trabalhistas desses profissionais, é necessário compreender a complexidade da categoria trabalhista do comerciário. Com os dados coletados, identificou-se uma diversidade de tipos de violações dos direitos trabalhistas da categoria dos comerciários no município estudado e verificou-se que as mais frequentes se concentram na falta de pagamento de verbas rescisórias. Esta é a violação mais recorrente, seguida do não pagamento de horas extras e depósitos parciais a título de FGTS. Entende-se que os resultados poderão subsidiar projetos de políticas públicas que visem diminuir as violações dos direitos trabalhistas concernentes a essa categoria de trabalhadores, violações estas que constituem um problema social.