Os desafios ao processo de implementação do Sistema Único da Assistência Social

Abstract

O artigo discute o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social a partir da experiência junto a municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Tal contato se efetiva em razão de Programa de Extensão da Universidade de Taubaté, coordenado pelo Departamento de Serviço Social da Universidade de Taubaté. O Sistema Único de Assistência Social (resolução federal nº 145/05) organiza a Política Nacional de Assistência Social aprovada em 2004. A complexidade que envolve concretizar os seus princípios e diretrizes resulta de um processo histórico-cultural que manteve a assistência social no limbo das políticas públicas, utilizada para acomodar e/ou minimizar pressões da demanda resultante das expressões da questão social. Estamos falando, portanto, em rupturas, ao menos no Brasil, com paradigmas tanto teóricos quanto práticos na elaboração e execução da assistência social, os quais sobrevivem nas entranhas dos programas, projetos e serviços e, envolve gestores, trabalhadores sociais, população e a intelectualidade, confirmando que tal processo é, sobretudo, político. Revestido de um discurso sobre o Estado de Direito, perpetua-se uma concepção de assistência como atividade compensatória e provisória. De outro lado, veremos posições messiânicas em relação à assistência em detrimento às suas limitações em gerar mudanças de impacto social. O grande desafio está na apreensão do processo histórico brasileiro e a função estratégica, no Brasil, de uma assistência que prime por contribuir para uma sociedade que se aproprie da participação como direito. Nessa direção, a partir da assessoria a 11 (onze) municípios no Vale do Paraíba e Litoral Norte, abordaremos algumas tendências e polêmicas dessa empreitada, como: a concepção de modelo de gestão do SUAS; a apreensão da matricialidade sócio-familiar estabelecido como eixo fundamental e, a participação da população nas decisões da assistência social.

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