O ENCARCERAMENTO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

uma perspectiva a partir dos tribunais superiores

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a889

Palavras-chave:

covid-19, sistema prisional, Poder Judiciário, neutralização do outro

Resumo

O artigo discute como o Poder Judiciário, mais propriamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, teriam legitimado um discurso de neutralização de indivíduos encarcerados (tornados um “outro”) no contexto da pandemia da Covid-19, ao julgarem casos em que deveriam aplicar e interpretar normas sobre medidas de contenção da propagação do vírus no ambiente prisional. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e documental, no caso desta utilizando como fontes decisões judiciais e relatórios oficiais.

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Biografia do Autor

Fernando César Costa Xavier, Universidade Estadual de Roraima (UERR) / Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Doutorando em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estágio pós-doutoral como fellow no Instituto de Filosofia e Direito da Academia Russa de Ciência, sucursal dos Urais (УрО РАН), em Ecaterimburgo. Professor Associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Professor Associado II do Curso de Direito e Professor Permanente no Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade Estadual de Roraima (UERR). 

Frederico Cesar Leão Encarnação, Universidade Estadual de Roraima (UERR)

Mestrando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima (UERR). Defensor Público do Estado de Roraima (2015). Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima (2019). Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Roraima (2020-2022). Conselheiro Fiscal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (2021-2023). Vice-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (2018-2020). Ex-Defensor Público do Estado do Amazonas (2013-2015). Ex-Advogado (2011-2013). Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Vitória (FDV). Especialista em Direito Material pelas Faculdades Integradas de Vitória (FDV) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (ESMP). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário de Araras (UNAR). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade Focus.

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Publicado

2022-10-25

Como Citar

Costa Xavier, F. C., & Leão Encarnação, F. C. (2022). O ENCARCERAMENTO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: uma perspectiva a partir dos tribunais superiores. Revista Ciências Humanas, 15(1). https://doi.org/10.32813/2179-1120.2022.v15.n1.a889

Edição

v. 15 n. 1 (2022): FLUXO CONTÍNUO 2022

Seção

Artigo Original

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