LEGALIZAÇÃO DE DROGAS

uma opção socialmente responsável para os direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32813/2179-1120.2020.v13.n3.a631

Palavras-chave:

Proibicionismo, Culturalismo Racial, Seletividade Penal, Legalização das Drogas

Resumo

Esse artigo propõe um debate sobre os direitos humanos ao compreender o processo de legalização e regulamentação das drogas como uma atitude socialmente responsável dentro de  uma necessidade histórico-estrutural de remodelar os processos de entendimento sobre as relações com as drogas, vinculadas diretamente à pobreza, à negritude e à violência. Objetiva  ampliar o crescente debate sobre questões antiproibicionistas e compreender o processo de descriminalização dos sujeitos via política antiproibicionista. Trata-se de um excerto de estudo descritivo e qualitativo, com abordagem analítica, à luz da Análise Crítica do Discurso (ACD) direcionada ao proibicionismo de drogas na América Latina. Urge, nessa perspectiva, além de legalizar e regulamentar as drogas consideradas ilegais, que se constitua uma campanha massiva de educação de direitos humanos em diversas esferas sobre as drogas, bem como mudanças na formação educacional dos agentes policiais, estimulando abordagens equalitárias de pessoas, independente do status social, etnia ou condição de moradia. Observou-se que a política antidrogas não tem a droga como seu principal interesse de combate, e sim as populações pobres e não-brancas. Deste modo, a luta contra o preconceito social e racial são essenciais no processo de reconstrução e recodificação da nossa história, nossas culturas e nossas cosmovisões.

Metrics

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Cauê Almeida Galvão, Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Integra atualmente o Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (IELA-UNILA). É formado em História - América Latina na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Tem experiências acadêmicas de pesquisa e extensão nas áreas de História da América Latina, Estudos Interdisciplinares, Plano Colômbia, Estudos Antiproibicionistas, Economia Solidária, Autogestão e Associativismo/Cooperativismo. Tem interesse por temas relacionados à História da América Latina, Guerra às Drogas, Anarcossindicalismo no Brasil, Movimentos de resistência do século XX, Movimentos Sociais Contemporâneos, Racismo Institucional, Seletividade Penal e Punitivismo, Educação não-escolar, Cultura RAP, Produção audiovisual autônoma, Antiproibicionismo e Autogestão.

Referências

BARNÉS, Héctor García. España es un país a la vanguardia de la política de drogas: por qué no se habla de ello. El confidencial, España, on-line, 12 mai 2018. Disponível em:

https://www.elconfidencial.com/alma-corazon-vida/2018-07-12/espana-politica-drogas-por-que-no-se-habla_1587357/. Acesso em: 26 mai 2020.

BENTES, Isabela. Ponham as cartas na mesa e discutam essas leis: a luta pela legalização da maconha no Brasil. Argumentum, Vitória/ES, v. 7, n.1, p. 93-107, jan./jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/9050. Acesso em: 26 mai.2020.

CANADA. House Commons. Bill – C45. 21 de junho de 2018. Disponível em:

https://www.parl.ca/DocumentViewer/en/42-1/bill/C-45/royal-assent

Acesso em: 26 mai.2020.

CORDERO, Olga Sánchez. Esta es la propuesta para legalizar la marihuana en México. Publicado pelo canal HuffPost México.2018. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=clNZw5klVak

DEL OLMO, Rosa. A face oculta da droga. Tradução de Teresa Ottoni. Rio de Janeiro: REVAN, 1990.

GARAT, Guillermo. Un siglo de políticas de drogas en Uruguay. Montevideo, Uruguay: Fundación Friedrich Ebert (FES), 2013.

FANON, Frantz. Pele Negra, máscaras brancas. Tradução de Renato da Silveira . Salvador: EDUFBA, 2008.

GARZÓN, Juan Carlos; POL, Luciana. O Elefante na sala: drogas e direitos humanos na América Latina: diante de violações sistemáticas dos direitos humanos é necessária a revisão da atual política de drogas na América Latina e no mundo. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, v.12, n.21, p. 1-8, 2015. Disponível em:

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95778. Acesso em: 26 mai.2020.

HART, Carl. Slogans vazios, problemas reais. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, v.12, n.21, p.1-9. 2015. Disponível em:

http://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2015/08/Sur-21_Carl-L.-Hart_pt.pdf

Acesso em: 26 mai.2020.

HYPOLITO, Laura Girardi. A realidade social do tráfico de drogas e suas implicações: uma análise das decisões proferidas pelo tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, referentes à comarca de Porto Alegre. Disponível em:

http://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2018/09/laura_hypolito.pdf

Acesso em: 26 mai.2020.

KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro, Ano 1, v. 1, p. 79-92,1996.

KHAN, Riza; KHAZAAL, Yasser; THORENS, Gabriel; ZULLINO, Daniele. Understanding Swiss Drug Policy Change and the Introduction of Heroin Maintenance Treatment. Eur Addict Res, Basel, v20, p.200–207, 2014.

Disponível em: https://www.karger.com/Article/Pdf/357234. Acesso em: 26 mai.2020.

LEAL, Fabíola Xavier. Movimento Antiproibicionista no Brasil: discursos de resistência. 2017. 374 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Política Social, Universidade Federal do Espirito Santo, Vitória. 2017.

MARTINS, Vera Lúcia. A política de descriminalização de drogas em Portugal. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 114, p. 332-346. 2013.

Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n114/n114a07.pdf

Acesso em: 26 mai.2020.

SANTOS, Mariana Glenda; SILVEIRA, Thais Elizabeth Santos. O uso crescente das drogas e o processo de criminalização da pobreza. In: SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 3., Belo Horizonte, 2013. Anais [...]. Belo Horizonte: CREES-6ª região, 2013. p.1-16.

WODAK, Ruth. Do que trata a ACD: um resumo de sua história, conceitos importantes e seus desenvolvimentos. Revista Linguagem em Discurso, Tubarão/SC, v.4, n.esp., p. 223-243. 2004. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Linguagem_Discurso/article/view/297/313

Acesso em: 26 mai.2020.

Downloads

Publicado

2020-12-21

Como Citar

Almeida Galvão, C. (2020). LEGALIZAÇÃO DE DROGAS: uma opção socialmente responsável para os direitos. Revista Ciências Humanas, 13(3). https://doi.org/10.32813/2179-1120.2020.v13.n3.a631

Edição

Seção

Artigo Original