A SOBERANIA ENTRE A RENÚNCIA DOS DIREITOS ILIMITADOS DO CONTRATO HOBBESIANO E A “ALIENAÇÃO VERDADEIRA” DO PACTO ROUSSEAUNIANO
DOI:
https://doi.org/10.32813/2179-1120.2016.v9.n1.a291Palavras-chave:
Hobbes, Rousseau, contrato, direitos, soberania.Resumo
Detendo-se na transição do estado de natureza para a sociedade civil, o artigo contrapõe o caráter contingente e voluntário do contrato hobbesiano e a necessidade que implica o processo de constituição do social que determina o pacto rousseauniano, convergindo para a antinomia da relação envolvendo liberdade e autoridade que se de acordo com a perspectiva de Hobbes demanda a renúncia dos direitos ilimitados dos sujeitos em função da soberania estatal e acarreta a instituição do soberano como representante, detentor de todo o poder coletivo e única fonte da lei, segundo a leitura de Rousseau requer a “alienação verdadeira” dos indivíduos em face da soberania popular e resulta na constituição do povo soberano, única fonte legítima do poder e seu único detentor, e na instituição da Vontade Geral como condição para o seu exercício.
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