RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO

Resumo

Este texto pretende apresentar algumas ações ocorridas no setor da educação pública estadual paulista e as suas implicações nas relações trabalhistas, com enfoque na precarização e desregulamentação do trabalho que vem ocorrendo nas últimas décadas. Para tanto, inicia-se situando o Estado como um executor de serviços públicos, serviços estes que são afetados diretamente por fatores econômicos e políticos, tanto quanto as relações de trabalho. Para facilitar o entendimento das formas de precarização que adentram neste setor, faz-se uma breve explanação de como a prestação de serviços públicos é organizada e ofertada no âmbito da administração direta e indireta do Estado. Nesta explanação é possível observar que a gestão pública acaba driblando a legislação para inserir mecanismos de contenção de gastos e redução da máquina administrativa, sob a justificativa de modernização do aparelho estatal. Discute-se também brevemente o efeito causado por estas ações com relação à construção da identidade profissional docente, tendo em vista que este servidor é o agente principal deste setor público. As questões levantadas suscitam a necessidade de uma mobilização em torno de políticas educacionais mais eficazes no que se refere à formação e valorização profissional.